NegócioTERMOS DE USO, ASSINATURA E LICENÇA DE USO
PLATAFORMA NEGÓCIO NO MAPA
Versão 1.0
Última atualização: [08/10/2026]
Os presentes Termos de Uso, Assinatura e Licença de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização da plataforma denominada NEGÓCIO NO MAPA, disponibilizada por AGENCIA ALPHA MARKETING DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.839.004/0001-45, com sede na Rua José dos Santos Júnior, nº 197, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04609-010, doravante denominada “FORNECEDORA”, “ALPHA” ou “NEGÓCIO NO MAPA”, quando a referência disser respeito à Plataforma.
A pessoa física ou jurídica que criar conta, contratar Plano, efetuar pagamento ou utilizar a Plataforma será denominada “CONTRATANTE”.
Ao criar uma conta, contratar um Plano, efetuar pagamento, marcar a opção de aceite eletrônico ou utilizar funcionalidades pagas da Plataforma, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e declara ter ciência da Política de Privacidade do Negócio no Mapa, documento autônomo e complementar que descreve as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, serão utilizadas as seguintes definições:
1.1. Plataforma ou Negócio no Mapa: software disponibilizado no modelo Software as a Service – SaaS, destinado à gestão, otimização e desenvolvimento da presença digital de empresas e profissionais.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica responsável pela assinatura e utilização da Plataforma.
1.3. Conta Principal: cadastro utilizado pelo CONTRATANTE para acessar e administrar sua assinatura.
1.4. Conta Gerenciada: cada empresa, estabelecimento, unidade, marca, profissional ou negócio cadastrado pelo CONTRATANTE na Plataforma, independentemente de pertencer ao próprio CONTRATANTE ou a terceiro por ele autorizado.
1.5. Usuário Autorizado: pessoa à qual o CONTRATANTE conceda acesso à sua conta ou operação, quando tal funcionalidade estiver disponível.
1.6. Plano: modalidade comercial contratada, contendo quantidade de Contas Gerenciadas, funcionalidades, limites de uso e demais condições apresentadas no momento da contratação.
1.7. Mapi: assistente, sistema ou conjunto de funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial integradas ao Negócio no Mapa.
1.8. Serviços de Terceiros: serviços, plataformas, aplicações, APIs ou tecnologias não controladas diretamente pela FORNECEDORA, incluindo, entre outros, serviços Google, mecanismos de busca, plataformas de websites, redes sociais, provedores de Inteligência Artificial, ferramentas de análise de dados, hospedagem e infraestrutura.
2. OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO
2.1. O Negócio no Mapa é uma plataforma tecnológica disponibilizada sob o modelo Software as a Service – SaaS, destinada a auxiliar empresas e profissionais na construção, gestão, análise, automação e otimização de sua presença digital.
2.2. Conforme o Plano e as funcionalidades disponíveis, a Plataforma poderá disponibilizar recursos relacionados, entre outros, a:
a) SEO e otimização para mecanismos de busca;
b) GEO e otimização de presença para mecanismos e sistemas de Inteligência Artificial;
c) Google Business Profile e presença local;
d) Google Maps;
e) produção, gestão e publicação de conteúdos;
f) websites e páginas;
g) pesquisa e acompanhamento de palavras-chave;
h) avaliações e presença digital;
i) análise de dados;
j) relatórios;
k) automações;
l) integrações;
m) Inteligência Artificial;
n) gestão de múltiplas empresas;
o) demais funcionalidades relacionadas à presença e aquisição digital.
2.3. A composição exata dos recursos de cada Plano será aquela informada no site, checkout, proposta comercial ou painel da Plataforma vigente no momento da contratação.
2.4. O CONTRATANTE poderá utilizar a Plataforma:
a) para gerenciar seus próprios negócios; ou
b) para gerenciar empresas ou negócios pertencentes a terceiros, desde que possua autorização suficiente para tanto.
2.5. A contratação da Plataforma constitui contratação de licença de uso de software e não implica, por si só, contratação de serviço manual de agência, consultoria individualizada ou operação executada pela equipe da FORNECEDORA.
2.6. Caso o CONTRATANTE contrate separadamente serviços executados diretamente pela Agência Alpha Digital, tais serviços poderão ser objeto de proposta, escopo e instrumento contratual próprios.
2.7. Durante a vigência da assinatura, a FORNECEDORA disponibilizará ao CONTRATANTE os recursos e automações correspondentes ao Plano contratado, observados os respectivos limites, configurações realizadas pelo CONTRATANTE, disponibilidade técnica da Plataforma, manutenções e dependências de Serviços de Terceiros previstas nestes Termos.
3. LICENÇA DE USO
3.1. Enquanto sua assinatura estiver ativa, o CONTRATANTE recebe licença limitada, temporária, não exclusiva, revogável e não transferível para utilização da Plataforma, dentro dos limites do Plano contratado.
3.2. A assinatura não representa compra do software nem transfere ao CONTRATANTE propriedade sobre a Plataforma ou qualquer elemento tecnológico que a componha.
3.3. A licença será automaticamente encerrada com o término da assinatura, ressalvadas funcionalidades que eventualmente permaneçam disponíveis em modalidade gratuita.
4. CADASTRO, ACESSO, SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
4.1. O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. Caso a contratação seja realizada em nome de pessoa jurídica, quem realiza o aceite declara possuir poderes ou autorização suficientes para representá-la.
4.3. O CONTRATANTE será responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas por sua conta e por seus Usuários Autorizados.
4.4. Credenciais não deverão ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.
4.5. Em caso de suspeita de comprometimento de credenciais, utilização não autorizada ou incidente de segurança, o CONTRATANTE deverá comunicar a FORNECEDORA assim que razoavelmente possível.
4.6. A utilização do Negócio no Mapa deverá observar:
a) a legislação aplicável;
b) estes Termos;
c) boas práticas de utilização da Plataforma;
d) direitos de terceiros;
e) normas aplicáveis ao setor de atuação da Conta Gerenciada;
f) termos, políticas e diretrizes dos Serviços de Terceiros utilizados ou integrados.
4.7. São proibidas, entre outras, as seguintes práticas:
a) inserção deliberada de informações falsas;
b) utilização fraudulenta de endereço, localização, empresa, identidade ou credenciais;
c) criação, compra, geração ou manipulação artificial de avaliações, comentários ou sinais de reputação;
d) spam ou comportamento abusivo;
e) manipulação ilícita de mecanismos de busca;
f) utilização de contas de terceiros sem autorização;
g) publicação de conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
h) utilização da Plataforma para fraude, phishing, malware ou atividade ilegal;
i) tentativa de burlar limites técnicos ou comerciais do Plano;
j) extração automatizada e não autorizada de dados;
k) realização de ataques, testes invasivos ou tentativas de acesso não autorizado;
l) utilização que possa prejudicar a segurança, reputação, disponibilidade ou funcionamento da Plataforma ou de Serviços de Terceiros;
m) utilização da Plataforma em desacordo com políticas do Google ou de qualquer Serviço de Terceiro conectado.
4.8. O CONTRATANTE não deverá utilizar a Plataforma para solicitar, gerar, comprar, trocar, incentivar ou publicar avaliações falsas ou inautênticas, nem para manipular artificialmente reputação, avaliações, classificações ou sinais de engajamento de qualquer Conta Gerenciada.
4.9. O CONTRATANTE será responsável pela conformidade das atividades realizadas em suas Contas Gerenciadas com regras específicas aplicáveis ao seu segmento de atuação, incluindo, quando existentes, normas de conselhos profissionais, órgãos reguladores e regras de publicidade setorial.
4.10. Caso seja identificada atividade com potencial de violar estes Termos, a legislação ou políticas de terceiros, a FORNECEDORA poderá:
a) interromper determinada automação;
b) impedir determinada publicação;
c) desconectar determinada integração;
d) restringir recursos;
e) solicitar correção das informações; ou
f) suspender temporariamente a Conta.
4.11. Sempre que razoavelmente possível, o CONTRATANTE será informado da restrição e poderá apresentar esclarecimentos.
4.12. Em casos envolvendo fraude, segurança, determinação legal, violação grave ou risco imediato de bloqueio da infraestrutura da Plataforma, a FORNECEDORA poderá adotar medidas preventivas imediatamente.
5. PLANOS E CONTAS GERENCIADAS
5.1. Cada Plano permitirá a utilização de determinada quantidade de Contas Gerenciadas e poderá possuir limites próprios de funcionalidades, usuários, automações, publicações, créditos, processamento, Inteligência Artificial, armazenamento ou outros recursos.
5.2. Os limites aplicáveis serão apresentados no momento da contratação ou no painel da Plataforma.
5.3. Uma Conta Gerenciada poderá corresponder:
a) ao próprio negócio do CONTRATANTE;
b) a unidade ou empresa pertencente ao seu grupo;
c) a cliente atendido pelo CONTRATANTE; ou
d) a qualquer terceiro que tenha autorizado sua gestão.
5.4. A titularidade da empresa não altera a contabilização das Contas Gerenciadas dentro do Plano.
5.5. Caso o CONTRATANTE atinja o limite de Contas Gerenciadas, poderá ser necessário realizar upgrade ou contratar capacidade adicional para cadastrar novas contas.
5.6. A Plataforma poderá estabelecer mecanismos destinados a impedir substituições excessivas de Contas Gerenciadas realizadas exclusivamente para contornar limites comerciais do Plano.
6. UPGRADE E DOWNGRADE
6.1. O CONTRATANTE poderá solicitar upgrade ou downgrade de Plano sempre que as respectivas modalidades estiverem disponíveis.
6.2. Upgrade
6.2.1. O upgrade poderá entrar em vigor imediatamente após sua contratação.
6.2.2. O novo preço, limites e condições serão apresentados previamente ao CONTRATANTE.
6.2.3. Eventual cobrança proporcional referente ao período restante do ciclo vigente será informada antes da confirmação.
6.3. Downgrade
6.3.1. O downgrade poderá ser solicitado a qualquer momento e, salvo informação diferente exibida durante a solicitação, produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança subsequente.
6.3.2. A partir da efetivação do downgrade, passarão a vigorar os limites e funcionalidades correspondentes ao novo Plano.
6.3.3. O CONTRATANTE reconhece que o downgrade poderá ocasionar:
a) redução da quantidade máxima de Contas Gerenciadas;
b) indisponibilidade de funcionalidades exclusivas do Plano anterior;
c) redução de usuários;
d) interrupção ou limitação de automações;
e) redução de créditos ou capacidade;
f) restrição de relatórios, análises ou integrações;
g) demais limitações próprias do novo Plano.
6.3.4. Caso a quantidade de Contas Gerenciadas ativas seja superior à permitida pelo novo Plano, o CONTRATANTE deverá adequar sua utilização aos limites correspondentes.
6.3.5. Enquanto houver utilização superior aos limites permitidos, a FORNECEDORA poderá restringir o acesso ou execução de funcionalidades excedentes até que a Conta seja adequada ao Plano contratado.
6.3.6. Sempre que possível, a Plataforma informará ao CONTRATANTE quais funcionalidades poderão ser impactadas antes da confirmação do downgrade.
7. UTILIZAÇÃO PARA CONTAS DE TERCEIROS
7.1. O CONTRATANTE poderá utilizar o Negócio no Mapa para prestar serviços a terceiros.
7.2. Ao cadastrar, conectar ou gerenciar ativos pertencentes a terceiros, o CONTRATANTE declara possuir autorização suficiente para fazê-lo.
7.3. Essa autorização deverá abranger, conforme o caso:
a) Google Business Profile;
b) Google Search Console;
c) Google Analytics;
d) websites;
e) domínios;
f) contas em plataformas externas;
g) conteúdos;
h) imagens;
i) informações empresariais;
j) dados necessários à utilização da Plataforma.
7.4. Em caso de denúncia, disputa de titularidade, suspeita de fraude ou indício razoável de utilização não autorizada, a FORNECEDORA poderá solicitar comprovação da autorização.
7.5. Em caso de disputa entre o CONTRATANTE e terceiro acerca da titularidade, autorização, administração ou direito de acesso a uma Conta Gerenciada ou ativo conectado, a FORNECEDORA poderá suspender temporariamente ações, automações, publicações ou integrações relacionadas ao respectivo ativo até que a controvérsia seja esclarecida pelas partes ou sejam apresentadas evidências suficientes de titularidade ou autorização.
7.6. A FORNECEDORA não possui obrigação de atuar como árbitra de disputas comerciais, societárias, contratuais ou de titularidade entre o CONTRATANTE e seus clientes ou terceiros, podendo, quando aplicável, cumprir determinações judiciais ou administrativas e considerar documentação idônea que demonstre titularidade ou autorização.
7.7. A relação comercial entre o CONTRATANTE e seus próprios clientes é independente da relação mantida entre CONTRATANTE e Negócio no Mapa.
7.8. O Negócio no Mapa não integra automaticamente contratos celebrados entre o CONTRATANTE e seus clientes.
7.9. Preços, escopos, prazos, promessas, garantias ou resultados oferecidos pelo CONTRATANTE aos seus clientes não vinculam a FORNECEDORA.
7.10. A utilização da Plataforma não cria sociedade, representação comercial, franquia, vínculo trabalhista ou mandato entre as partes.
8. PREÇO, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
8.1. O valor da assinatura será aquele apresentado e aceito no momento da contratação.
8.2. Salvo oferta expressamente distinta, os Planos do Negócio no Mapa possuem cobrança mensal recorrente.
8.3. A assinatura será automaticamente renovada a cada novo ciclo mensal enquanto permanecer ativa.
8.4. O CONTRATANTE autoriza a realização das cobranças recorrentes por meio do método de pagamento cadastrado.
8.5. A cobrança remunera a disponibilização do acesso à Plataforma durante o período contratado.
8.6. A ausência de utilização efetiva da Plataforma pelo CONTRATANTE não suspende nem elimina a cobrança enquanto a assinatura permanecer ativa.
8.7. Em caso de falha na cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas.
8.8. Persistindo a inadimplência, a FORNECEDORA poderá:
a) limitar funcionalidades;
b) interromper automações;
c) suspender a Conta; ou
d) encerrar a assinatura.
8.9. Eventual contestação, chargeback ou reversão de pagamento poderá ocasionar suspensão preventiva da assinatura até que a situação seja esclarecida.
9. CANCELAMENTO
9.1. O CONTRATANTE poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela Plataforma ou pelo suporte.
9.2. Salvo informação diversa apresentada durante o cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o término do período mensal já pago.
9.3. O cancelamento impedirá a geração de cobranças referentes aos ciclos posteriores.
9.4. Não haverá devolução proporcional automática referente ao período mensal já iniciado, salvo:
a) obrigação legal;
b) erro comprovadamente imputável à FORNECEDORA; ou
c) condição comercial expressamente concedida.
9.5. Quando a contratação estiver submetida às normas de proteção ao consumidor, serão respeitados integralmente os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, inclusive eventual direito de arrependimento quando cabível.
10. REAJUSTE E ALTERAÇÕES DE PREÇO
10.1. Os valores da assinatura poderão ser objeto de reajuste periódico, observada a legislação aplicável.
10.2. O reajuste monetário ordinário poderá ocorrer anualmente, considerando-se, preferencialmente, a variação acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
10.3. A periodicidade do reajuste monetário observará os limites previstos na legislação brasileira.
10.4. Além do reajuste monetário, a FORNECEDORA poderá promover alterações comerciais no preço dos Planos em razão, entre outros fatores, de:
a) evolução da Plataforma;
b) ampliação significativa das funcionalidades;
c) aumento relevante dos custos de infraestrutura ou fornecedores;
d) alteração da composição dos Planos;
e) inclusão de novos recursos;
f) reestruturação comercial do serviço.
10.5. Alterações do preço de assinatura vigente serão comunicadas ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, observada a legislação aplicável.
10.6. Nenhuma alteração de preço terá efeito retroativo.
10.7. Caso não concorde com o novo preço, o CONTRATANTE poderá cancelar sua assinatura antes do início da cobrança pelo novo valor.
10.8. Permanecendo com a assinatura ativa após a entrada em vigor do novo preço, o valor atualizado passará a ser aplicável aos ciclos futuros, desde que observadas as exigências legais e contratuais.
11. NOVAS FUNCIONALIDADES, MÓDULOS E SERVIÇOS
11.1. O CONTRATANTE reconhece que o Negócio no Mapa é uma plataforma tecnológica em constante evolução.
11.2. Novas funcionalidades, módulos, integrações, automações, recursos de Inteligência Artificial, ferramentas de análise, recursos para agências, funcionalidades white label ou outros serviços poderão ser desenvolvidos e disponibilizados futuramente.
11.3. A FORNECEDORA poderá:
a) incluir novas funcionalidades gratuitamente;
b) disponibilizá-las exclusivamente em determinados Planos;
c) criar novos Planos;
d) disponibilizá-las mediante contratação adicional;
e) utilizar sistemas de créditos ou consumo;
f) estabelecer preço específico para novas funcionalidades.
11.4. Nenhuma nova funcionalidade opcional será cobrada separadamente sem que o preço e as condições aplicáveis tenham sido informados ao CONTRATANTE antes de sua contratação.
11.5. Caso determinada nova funcionalidade seja incorporada ao Plano existente e produza alteração no preço da assinatura, o CONTRATANTE será previamente comunicado, respeitadas as disposições da Cláusula 10.
12. ALTERAÇÃO E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
12.1. A Plataforma poderá ser atualizada e modificada continuamente para acompanhar:
a) evolução tecnológica;
b) segurança;
c) experiência dos usuários;
d) legislação;
e) mudanças de mercado;
f) requisitos de Serviços de Terceiros;
g) evolução do próprio produto.
12.2. Poderão ocorrer alterações em:
a) interface;
b) recursos;
c) fluxos;
d) relatórios;
e) automações;
f) integrações;
g) modelos de Inteligência Artificial;
h) nomenclaturas;
i) arquitetura técnica.
12.3. A FORNECEDORA poderá substituir, modificar ou descontinuar recursos que:
a) se tornem tecnicamente inviáveis;
b) tenham baixa utilização;
c) dependam de tecnologia ou serviço descontinuado;
d) representem risco operacional ou de segurança;
e) contrariem políticas de terceiros;
f) tenham sido substituídos por alternativa equivalente ou superior.
12.4. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades centrais de um Plano pago serão comunicadas com antecedência razoável sempre que tecnicamente possível.
12.5. Esta cláusula não autoriza a descaracterização arbitrária do objeto essencial da contratação.
13. FUNCIONALIDADES BETA E EXPERIMENTAIS
13.1. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades identificadas como Beta, Experimental, Teste, Preview, Laboratório ou denominação equivalente.
13.2. Tais funcionalidades poderão:
a) apresentar erros ou instabilidade;
b) possuir disponibilidade limitada;
c) sofrer alterações frequentes;
d) ser disponibilizadas apenas a determinados usuários;
e) ser modificadas ou descontinuadas.
13.3. A disponibilização de funcionalidade experimental não constitui compromisso de sua incorporação definitiva ao produto.
14. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
14.1. Determinadas funcionalidades do Negócio no Mapa dependem de Serviços de Terceiros.
14.2. Poderão ser utilizados, entre outros:
a) Google Business Profile;
b) Google Maps;
c) Google Search Console;
d) Google Analytics;
e) plataformas de gestão de conteúdo, websites e publicação, incluindo WordPress;
f) mecanismos de busca;
g) redes sociais;
h) ferramentas e provedores de Inteligência Artificial;
i) APIs;
j) provedores de hospedagem e infraestrutura;
k) gateways de pagamento;
l) demais serviços tecnológicos necessários à operação.
14.3. Serviços de Terceiros possuem suas próprias políticas, termos, critérios de segurança, regras comerciais, algoritmos, limites de utilização e condições de disponibilidade.
14.4. O CONTRATANTE deverá utilizar tais serviços respeitando suas respectivas normas.
14.5. A FORNECEDORA não controla as decisões tomadas pelos Serviços de Terceiros.
15. BLOQUEIOS, SUSPENSÕES E PENALIDADES DE TERCEIROS
15.1. O CONTRATANTE reconhece que determinadas ações realizadas por meio da Plataforma poderão estar sujeitas à análise e às regras de Serviços de Terceiros.
15.2. A FORNECEDORA não será responsável por bloqueios, suspensões, exclusões, rejeições, limitações, desindexações, perda de posição ou demais penalidades aplicadas por Serviços de Terceiros quando decorrentes:
a) de informações fornecidas pelo CONTRATANTE;
b) de mau uso da Plataforma;
c) de utilização incompatível com políticas do terceiro;
d) de práticas fraudulentas ou consideradas abusivas;
e) de conteúdo do CONTRATANTE;
f) de ação realizada por Usuário Autorizado;
g) de alteração unilateral das políticas, algoritmos ou critérios do terceiro;
h) de atividade realizada por pessoa estranha à FORNECEDORA.
15.3. A FORNECEDORA poderá interromper preventivamente determinada automação, publicação ou integração caso identifique risco razoável de violação das políticas de terceiros.
15.4. Caso a penalidade decorra comprovadamente de falha diretamente imputável à FORNECEDORA, serão aplicadas as regras gerais de responsabilidade previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
16. ALTERAÇÕES EM APIs E SERVIÇOS EXTERNOS
16.1. Fornecedores externos poderão alterar ou descontinuar APIs, recursos, políticas, custos, limites ou formas de acesso independentemente da vontade da FORNECEDORA.
16.2. Em tais situações, a FORNECEDORA poderá adaptar, substituir, restringir ou remover a funcionalidade afetada.
16.3. A FORNECEDORA não garante a manutenção indefinida de integração cuja continuidade dependa de terceiro.
16.4. Havendo impacto material na experiência do CONTRATANTE, a FORNECEDORA buscará comunicar a alteração e, quando tecnicamente possível, disponibilizar alternativa.
17. GOOGLE BUSINESS PROFILE, MAPS E PRESENÇA LOCAL
17.1. A Plataforma poderá auxiliar na criação, organização, atualização, otimização e acompanhamento de informações relacionadas à presença local das Contas Gerenciadas.
17.2. O CONTRATANTE é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, incluindo:
a) nome empresarial;
b) endereço;
c) telefone;
d) horários;
e) produtos;
f) serviços;
g) categorias;
h) regiões atendidas;
i) fotografias;
j) demais dados comerciais.
17.3. Google e demais mecanismos de busca mantêm autonomia sobre aprovação, revisão, exibição, posicionamento, suspensão ou remoção de perfis e conteúdos.
17.4. A FORNECEDORA não controla os critérios internos utilizados por tais plataformas.
18. SEO, GEO E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO
18.1. A Plataforma disponibiliza tecnologia destinada a auxiliar na construção e melhoria da presença digital das Contas Gerenciadas.
18.2. Os recursos disponibilizados possuem natureza de obrigação de meio, não constituindo garantia de resultado específico.
18.3. Entre outros resultados, não são garantidos:
a) primeira posição no Google;
b) determinada posição no Google Maps;
c) indexação de todo conteúdo;
d) manutenção permanente de posições;
e) volume determinado de tráfego;
f) número determinado de leads;
g) quantidade de contatos;
h) contatos pelo WhatsApp;
i) vendas;
j) faturamento;
k) retorno sobre investimento;
l) determinada posição para palavras-chave;
m) inclusão em respostas de Inteligência Artificial;
n) recomendação por ChatGPT, Gemini, Google AI ou qualquer outro sistema de IA.
18.4. Os resultados poderão variar conforme fatores alheios ao controle da FORNECEDORA, incluindo concorrência, localização, mercado, qualidade das informações, histórico do domínio, avaliações, comportamento do consumidor, mudanças de algoritmos e políticas de terceiros.
19. MAPI E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
19.1. O Negócio no Mapa poderá utilizar Inteligência Artificial para automatizar, auxiliar ou executar determinadas tarefas.
19.2. O Mapi poderá atuar, conforme as funcionalidades disponíveis, em atividades como:
a) análise;
b) elaboração de textos;
c) organização de informações;
d) sugestões;
e) identificação de oportunidades;
f) pesquisa;
g) geração de conteúdo;
h) automação;
i) publicação;
j) demais atividades disponibilizadas pela Plataforma.
19.3. Sistemas de Inteligência Artificial podem produzir informações incorretas, incompletas, imprecisas ou inadequadas.
19.4. O CONTRATANTE deverá garantir a correção das informações objetivas relacionadas às suas Contas Gerenciadas.
19.5. O CONTRATANTE deverá exercer cautela adicional em conteúdos relacionados a setores regulados, saúde, finanças, direito ou outras atividades sujeitas a regulamentação específica.
19.6. Sempre que a Plataforma disponibilizar mecanismos de revisão ou aprovação manual, o CONTRATANTE poderá utilizá-los conforme suas necessidades.
19.7. Ao habilitar funcionalidades de publicação automática, o CONTRATANTE autoriza expressamente a Plataforma a realizar as publicações de acordo com as configurações por ele selecionadas.
19.8. Ao optar pela publicação automática, o CONTRATANTE permanece responsável pelas informações, parâmetros e autorizações fornecidos à Plataforma.
19.9. Funcionalidades de Inteligência Artificial poderão utilizar provedores tecnológicos contratados pela FORNECEDORA, observadas as regras de proteção de dados previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
19.10. Conteúdos produzidos por Inteligência Artificial podem não ser exclusivos e conteúdos semelhantes podem ser gerados para terceiros.
19.11. O CONTRATANTE é responsável pela utilização dos conteúdos gerados ou publicados em suas Contas Gerenciadas, especialmente quanto à veracidade das informações comerciais fornecidas, às autorizações necessárias e à observância das normas aplicáveis ao seu segmento de atuação.
19.12. Quando o CONTRATANTE optar por funcionalidades de publicação automática, reconhece que conteúdos ou alterações poderão ser publicados sem aprovação individual prévia, conforme as configurações escolhidas, cabendo ao CONTRATANTE acompanhar sua operação e manter corretas e atualizadas as informações fornecidas à Plataforma.
19.13. O disposto nesta cláusula não exclui eventual responsabilidade da FORNECEDORA por falha que lhe seja diretamente imputável, na extensão prevista nestes Termos e na legislação aplicável.
20. CONTEÚDOS E MATERIAIS DO CONTRATANTE
20.1. O CONTRATANTE permanecerá titular dos direitos que possuir sobre materiais inseridos na Plataforma.
20.2. Poderão incluir:
a) marcas;
b) logotipos;
c) textos;
d) fotografias;
e) informações comerciais;
f) arquivos;
g) conteúdos;
h) demais ativos legítimos.
20.3. Para permitir o funcionamento do serviço, o CONTRATANTE concede à FORNECEDORA licença não exclusiva, gratuita e limitada à duração da contratação para armazenar, reproduzir, adaptar, processar, distribuir e publicar esses materiais na medida necessária à execução das funcionalidades contratadas.
20.4. O CONTRATANTE declara possuir os direitos, consentimentos ou autorizações necessários para utilizar os materiais enviados.
20.5. A FORNECEDORA poderá retirar ou bloquear conteúdo quando houver indícios razoáveis de ilegalidade, violação de direito de terceiros ou determinação de autoridade competente.
21. CONTEÚDOS GERADOS PELA PLATAFORMA
21.1. Na medida permitida pela legislação e pelos termos dos provedores utilizados, o CONTRATANTE poderá utilizar em suas Contas Gerenciadas os conteúdos gerados pela Plataforma para sua operação.
21.2. A FORNECEDORA não garante:
a) exclusividade sobre o conteúdo gerado;
b) possibilidade de registro de propriedade intelectual;
c) ausência absoluta de semelhança com conteúdo produzido para terceiros.
21.3. O CONTRATANTE deverá avaliar se o conteúdo é adequado à legislação e às regras aplicáveis ao seu segmento.
22. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO NEGÓCIO NO MAPA
22.1. Permanecem de propriedade exclusiva da FORNECEDORA ou de seus licenciantes, conforme aplicável:
a) a Plataforma;
b) código-fonte e código objeto;
c) marca Negócio no Mapa;
d) Mapi;
e) interfaces;
f) identidade visual;
g) sistemas;
h) automações;
i) metodologias;
j) arquitetura;
k) documentação;
l) algoritmos;
m) bancos de dados proprietários;
n) tecnologia utilizada na operação.
22.2. É vedado:
a) realizar engenharia reversa;
b) copiar ou modificar o software sem autorização;
c) tentar obter acesso ao código-fonte;
d) contornar mecanismos de segurança;
e) extrair sistematicamente dados proprietários;
f) reproduzir substancialmente a Plataforma;
g) utilizar tecnologia ou materiais proprietários obtidos indevidamente para desenvolver produto concorrente.
22.3. O CONTRATANTE poderá utilizar o Negócio no Mapa para prestar serviços a terceiros, mas não poderá apresentar a Plataforma como tecnologia de sua própria autoria, salvo quando recurso específico autorizado, como eventual funcionalidade white label, expressamente permitir tal utilização.
23. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
23.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização do Negócio no Mapa observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
23.2. A Política de Privacidade do Negócio no Mapa, disponibilizada em endereço próprio e acessível aos usuários da Plataforma, constitui documento autônomo e complementar a estes Termos no que se refere ao tratamento de dados pessoais.
23.3. A Política de Privacidade conterá informações detalhadas, conforme aplicável, sobre:
a) categorias de dados pessoais tratados;
b) finalidades do tratamento;
c) bases legais utilizadas;
d) compartilhamentos e fornecedores envolvidos;
e) armazenamento e períodos de retenção;
f) medidas de segurança;
g) transferências nacionais ou internacionais de dados;
h) direitos dos titulares;
i) formas de exercício desses direitos;
j) canais de contato relacionados à privacidade.
23.4. A Política de Privacidade poderá ser atualizada independentemente destes Termos, especialmente em razão de alterações regulatórias, novos tratamentos de dados, adoção de novos fornecedores, mudanças tecnológicas ou evolução das funcionalidades da Plataforma.
23.5. Alterações relevantes na Política de Privacidade serão comunicadas aos usuários quando exigido pela legislação ou quando sua natureza justificar comunicação específica.
24. LGPD E TRATAMENTO DE DADOS DE CONTAS GERENCIADAS
24.1. As partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
24.2. Os papéis de controlador e operador dependerão da natureza de cada tratamento realizado.
24.3. Em relação aos dados necessários à administração da própria relação entre FORNECEDORA e CONTRATANTE, a FORNECEDORA poderá atuar como controladora.
24.4. Quando a FORNECEDORA tratar dados pessoais exclusivamente em nome e segundo instruções do CONTRATANTE para execução de funcionalidades da Plataforma, poderá atuar como operadora.
24.5. O CONTRATANTE declara possuir fundamento jurídico adequado para inserir na Plataforma dados relativos a terceiros.
24.6. O CONTRATANTE não deverá inserir dados pessoais sensíveis, prontuários, diagnósticos, informações de pacientes ou informações de natureza equivalente quando tais dados não forem necessários ao funcionamento da Plataforma.
24.7. Caso determinada funcionalidade futura exija tratamento específico de dados pessoais sensíveis, suas condições poderão ser disciplinadas separadamente ou na Política de Privacidade.
24.8. A FORNECEDORA poderá utilizar suboperadores e fornecedores necessários ao funcionamento da Plataforma, observada a legislação aplicável.
24.9. A FORNECEDORA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais tratados.
24.10. As partes cooperarão, dentro do razoável e do legalmente exigível, no atendimento a solicitações de titulares ou autoridades competentes.
24.11. Ocorrendo incidente de segurança que exija comunicação nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as medidas legalmente cabíveis.
25. DADOS AGREGADOS E ESTATÍSTICOS
25.1. A FORNECEDORA poderá utilizar dados estatísticos, agregados ou anonimizados derivados da utilização da Plataforma para:
a) análise de desempenho;
b) melhoria do produto;
c) segurança;
d) desenvolvimento de funcionalidades;
e) pesquisas internas;
f) geração de indicadores.
25.2. Tais dados não deverão permitir a identificação pessoal do titular quando utilizados de forma anonimizada.
26. CONFIDENCIALIDADE
26.1. As partes deverão preservar informações confidenciais às quais tenham acesso em razão da relação contratual.
26.2. Consideram-se confidenciais informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras ou operacionais que não sejam de conhecimento público.
26.3. Não serão consideradas confidenciais informações que:
a) sejam públicas sem violação destes Termos;
b) já fossem legitimamente conhecidas pela parte receptora;
c) sejam recebidas legalmente de terceiros;
d) devam ser divulgadas em razão de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
27. SEGURANÇA E REGISTROS TÉCNICOS
27.1. A FORNECEDORA adotará práticas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza da Plataforma.
27.2. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.
27.3. O CONTRATANTE deverá adotar boas práticas de segurança em seus dispositivos, senhas, acessos e Usuários Autorizados.
27.4. A Plataforma poderá manter registros técnicos de acesso, ações, configurações e atividades para fins de:
a) segurança;
b) prevenção a fraude;
c) auditoria;
d) funcionamento;
e) solução de erros;
f) comprovação de operações;
g) atendimento a obrigações legais.
28. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E DESEMPENHO
28.1. A FORNECEDORA buscará manter a Plataforma operacional e disponível de forma contínua.
28.2. Salvo contratação específica em sentido contrário, não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou SLA determinado.
28.3. Poderão ocorrer interrupções em razão de:
a) manutenção;
b) atualizações;
c) falhas técnicas;
d) infraestrutura;
e) ataques cibernéticos;
f) Serviços de Terceiros;
g) força maior;
h) acontecimentos fora do controle razoável da FORNECEDORA.
28.4. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas que possam provocar impacto significativo serão previamente comunicadas.
29. BACKUPS
29.1. A FORNECEDORA poderá manter cópias de segurança para finalidades de continuidade operacional, segurança e recuperação técnica.
29.2. Backups internos não constituem serviço de arquivamento permanente disponibilizado ao CONTRATANTE.
29.3. O CONTRATANTE deverá manter cópia própria de informações essenciais quando houver meio tecnicamente disponível para tanto.
30. SUPORTE
30.1. O suporte ao Negócio no Mapa será prestado pelos canais oficiais disponibilizados pela FORNECEDORA.
30.2. O suporte compreenderá questões relacionadas ao funcionamento e utilização da Plataforma.
30.3. Salvo contratação específica, o suporte não constitui:
a) consultoria estratégica ilimitada;
b) gestão manual de SEO;
c) gestão comercial;
d) assessoria jurídica;
e) assessoria profissional específica;
f) execução individualizada de marketing pela equipe Alpha.
31. SUSPENSÃO DA CONTA
31.1. A FORNECEDORA poderá suspender total ou parcialmente uma Conta nos seguintes casos:
a) inadimplência;
b) suspeita de fraude;
c) violação destes Termos;
d) risco à segurança;
e) uso ilícito;
f) tentativa de invasão;
g) utilização não autorizada de ativos de terceiros;
h) utilização em desacordo com políticas de Serviços de Terceiros;
i) risco relevante à infraestrutura;
j) determinação judicial ou administrativa.
31.2. Sempre que a natureza da infração permitir, o CONTRATANTE será previamente notificado para corrigi-la.
31.3. Infrações graves ou situações emergenciais poderão gerar suspensão imediata.
32. ENCERRAMENTO PELA FORNECEDORA
32.1. A FORNECEDORA poderá encerrar a assinatura em caso de:
a) violação grave ou reiterada destes Termos;
b) fraude;
c) uso ilegal;
d) inadimplência prolongada;
e) riscos relevantes à Plataforma ou a terceiros;
f) determinação legal.
32.2. A FORNECEDORA poderá ainda decidir pela descontinuação definitiva do Negócio no Mapa.
32.3. Na hipótese de descontinuação geral do serviço, e não de infração do CONTRATANTE, será realizada comunicação prévia com antecedência razoável.
33. RETENÇÃO E EXCLUSÃO APÓS CANCELAMENTO
33.1. Após o término ou cancelamento da assinatura, dados e configurações relacionados à Conta poderão permanecer armazenados por período de até 30 (trinta) dias.
33.2. Durante esse período, a FORNECEDORA poderá manter os dados para:
a) eventual reativação;
b) segurança;
c) recuperação operacional;
d) exportação, quando houver funcionalidade disponível.
33.3. Após o prazo de 30 (trinta) dias, os dados poderão ser definitivamente excluídos, sobrescritos ou anonimizados, não existindo obrigação de manutenção ou recuperação posterior, salvo disposição legal em contrário.
33.4. Determinadas informações poderão permanecer armazenadas por período superior quando necessário para:
a) cumprimento de obrigação legal;
b) prevenção a fraude;
c) segurança;
d) exercício regular de direitos;
e) defesa em procedimento administrativo, arbitral ou judicial;
f) manutenção de registros financeiros ou técnicos exigidos por lei.
33.5. O CONTRATANTE deverá realizar eventual exportação de informações de seu interesse antes do encerramento definitivo do prazo de retenção.
34. PROMOÇÕES E CONDIÇÕES ESPECIAIS
34.1. Promoções poderão possuir valores, períodos, limites e condições próprios.
34.2. Valores promocionais não geram direito à sua manutenção permanente após o término da condição especial.
34.3. Ao fim de eventual promoção, será aplicado o preço previamente informado ao CONTRATANTE para o período subsequente.
35. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
35.1. A FORNECEDORA não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente:
a) de decisões comerciais tomadas pelo CONTRATANTE;
b) de informações incorretas fornecidas pelo CONTRATANTE;
c) de utilização indevida da Plataforma;
d) de atos praticados por Usuários Autorizados;
e) de promessas realizadas pelo CONTRATANTE aos seus clientes;
f) de mudanças de algoritmos;
g) de decisões tomadas por Serviços de Terceiros;
h) de bloqueios decorrentes de conduta do CONTRATANTE;
i) de falhas de infraestrutura ou serviços completamente externos à FORNECEDORA;
j) de expectativas de resultado não previstas contratualmente.
35.2. A FORNECEDORA não será responsável por lucros cessantes meramente hipotéticos, oportunidades comerciais futuras ou danos indiretos cuja causa não lhe seja diretamente imputável.
35.3. Em relações estritamente empresariais e na extensão permitida pela legislação, eventual responsabilidade patrimonial agregada da FORNECEDORA decorrente desta contratação ficará limitada ao total efetivamente pago pelo CONTRATANTE à FORNECEDORA nos 6 (seis) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
35.4. A limitação prevista acima não será aplicada quando sua exclusão for exigida por norma obrigatória, nem servirá para afastar responsabilidade decorrente de dolo, fraude ou responsabilidade que legalmente não possa ser limitada.
36. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE E INDENIZAÇÃO
36.1. O CONTRATANTE será responsável pelas consequências decorrentes de atos que lhe sejam diretamente imputáveis.
36.2. Na extensão permitida pela legislação, o CONTRATANTE deverá ressarcir prejuízos comprovados suportados pela FORNECEDORA em razão de:
a) utilização deliberadamente ilegal da Plataforma;
b) utilização de material de terceiro sem autorização;
c) gestão de Conta de terceiro sem autorização;
d) fraude;
e) falsificação de informações;
f) violação intencional de políticas de terceiros;
g) violação substancial destes Termos.
36.3. A presente cláusula não transfere ao CONTRATANTE responsabilidade decorrente de ato próprio da FORNECEDORA.
37. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
37.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou descumprimento decorrente de acontecimentos fora de seu controle razoável.
37.2. Poderão se enquadrar nessa hipótese, conforme o caso:
a) desastres naturais;
b) interrupções generalizadas de energia ou telecomunicações;
c) ataques cibernéticos de grande escala;
d) indisponibilidade generalizada de infraestrutura;
e) guerras;
f) atos governamentais;
g) eventos de força maior reconhecidos pela legislação.
38. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
38.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
a) alterações legais;
b) novas funcionalidades;
c) evolução tecnológica;
d) mudanças de segurança;
e) alterações operacionais;
f) modificações do modelo comercial.
38.2. Alterações meramente formais, redacionais ou que não modifiquem substancialmente os direitos e obrigações das partes poderão entrar em vigor com a publicação da nova versão.
38.3. Alterações materiais serão comunicadas ao CONTRATANTE previamente por meio razoável.
38.4. Caso alteração material modifique de forma relevante direitos ou obrigações do CONTRATANTE, será concedida oportunidade razoável para conhecimento antes de sua entrada em vigor.
38.5. Alterações destes Termos não produzirão cobranças retroativas não previamente informadas.
39. COMUNICAÇÕES
39.1. A FORNECEDORA poderá realizar comunicações ao CONTRATANTE por:
a) e-mail cadastrado;
b) notificações dentro da Plataforma;
c) área do usuário;
d) demais canais eletrônicos informados no cadastro.
39.2. Cabe ao CONTRATANTE manter seus dados de contato atualizados.
39.3. São canais oficiais do Negócio no Mapa:
Contato: contato@negocionomapa.com.br
Suporte: suporte@negocionomapa.com.br
40. CESSÃO E REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
40.1. O CONTRATANTE não poderá transferir sua assinatura ou posição contratual a terceiro sem autorização da FORNECEDORA, ressalvadas funcionalidades próprias disponibilizadas para essa finalidade.
40.2. A FORNECEDORA poderá transferir a operação, direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição, cisão ou transferência do negócio, preservados os direitos legalmente aplicáveis ao CONTRATANTE.
41. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
41.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.
41.2. Sempre que possível, a disposição inválida deverá ser interpretada ou substituída de forma que se aproxime de sua finalidade econômica e jurídica original, dentro dos limites da legislação.
42. NÃO RENÚNCIA
42.1. O não exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não será interpretado como renúncia.
42.2. O exercício posterior permanecerá permitido enquanto não houver prescrição, decadência ou disposição legal em sentido contrário.
43. INTEGRALIDADE DA CONTRATAÇÃO
43.1. Estes Termos, a Política de Privacidade, as condições do Plano e as informações específicas apresentadas no momento da contratação constituem conjuntamente os documentos aplicáveis à utilização do Negócio no Mapa.
43.2. Havendo conflito relacionado especificamente a:
a) preço;
b) quantidade de Contas Gerenciadas;
c) limites;
d) funcionalidades contratadas;
e) condição promocional;
prevalecerão as condições comerciais específicas expressamente apresentadas e aceitas no momento da contratação, desde que não contrariem norma obrigatória.
44. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
44.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
44.2. Serão observadas, conforme aplicável à relação concreta, as normas relativas a contratos, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, uso da internet e proteção ao consumidor.
44.3. A aplicação de legislação consumerista dependerá da natureza concreta da relação jurídica e das disposições legais obrigatórias aplicáveis.
45. FORO
45.1. Para relações empresariais nas quais não exista competência legal obrigatória diversa, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de controvérsias decorrentes destes Termos.
45.2. Quando legislação de caráter obrigatório assegurar foro distinto ao CONTRATANTE, prevalecerá a respectiva disposição legal.
46. ACEITE ELETRÔNICO
46.1. O CONTRATANTE manifesta sua concordância com estes Termos ao realizar uma ou mais das seguintes ações:
a) marcar a opção eletrônica de aceite;
b) concluir a contratação;
c) efetuar o pagamento da assinatura;
d) iniciar a utilização do Plano contratado após ter acesso aos presentes Termos.
46.2. A FORNECEDORA poderá manter evidências eletrônicas da contratação, incluindo:
a) identificação da Conta;
b) versão dos Termos apresentada;
c) data e horário do aceite;
d) endereço IP, quando aplicável;
e) informações da sessão ou dispositivo;
f) registros técnicos relacionados à contratação.
46.3. As partes reconhecem esses registros como meios válidos de comprovação da manifestação de vontade, observada a legislação aplicável.
46.4. A Política de Privacidade será disponibilizada ao CONTRATANTE para ciência juntamente com os presentes Termos ou por meio de link próprio acessível antes ou durante a contratação.
47. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO DA FORNECEDORA
AGENCIA ALPHA MARKETING DIGITAL LTDA
Plataforma: NEGÓCIO NO MAPA
CNPJ: 41.839.004/0001-45
Endereço:
Rua José dos Santos Júnior, nº 197
Campo Belo – São Paulo/SP
CEP 04609-010
E-mail geral:
contato@negocionomapa.com.br
Suporte:
suporte@negocionomapa.com.br
48. DISPOSIÇÕES FINAIS
48.1. O CONTRATANTE declara ter tido oportunidade de acessar, ler e compreender estes Termos antes da conclusão da contratação.
48.2. O CONTRATANTE reconhece que o Negócio no Mapa constitui ferramenta tecnológica destinada a auxiliar a execução de estratégias de presença digital e não substitui julgamento profissional quando este seja necessário.
48.3. A contratação não estabelece garantia de resultado comercial, posicionamento, tráfego, geração de demanda, leads, contatos, vendas, faturamento ou retorno financeiro.
48.4. O CONTRATANTE reconhece que resultados relacionados a SEO, GEO, Google Maps, mecanismos de busca e Inteligência Artificial dependem de fatores externos que não estão integralmente sob controle da FORNECEDORA.
48.5. Estes Termos passam a produzir efeitos em relação ao CONTRATANTE a partir de seu aceite eletrônico ou contratação da Plataforma.
48.6. O uso continuado da Plataforma deverá respeitar a versão vigente destes Termos e as condições comerciais aplicáveis ao Plano contratado.
48.7. Ao prosseguir com a contratação e utilização do Negócio no Mapa, o CONTRATANTE manifesta sua concordância integral com estes Termos e declara ter ciência da Política de Privacidade vigente.